A Superintendência Geral do Esporte publicou a classificação dos projetos habilitados após a conclusão da 2ª Etapa do Edital nº 04 do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) – Análise Técnica e de Mérito.

Estão classificados os projetos que atingiram o mínimo de 70% do total de pontos possíveis na soma dos critérios de análise técnica e de mérito, na sua pontuação final (70 pontos ou mais) e que não tenham participado de nenhuma infração ou vedação do Edital nº 04 que tenha causado sua desclassificação.

Os projetos classificados serão automaticamente encaminhados para apreciação, análise e homologação por parte da CPROESPORTE, comissão de avaliação estabelecida conforme o item 6.1.3 do edital.

De acordo com o item 9.3 do Edital 04, cabe recurso na 2ª Etapa aos projetos que não foram classificados, no prazo de até 3 dias úteis, contados a partir de 01/09/2022 às 8h30 até o dia 05/09/2022 às 23h59.

Ou seja, o recurso deve ser interposto na própria plataforma digital utilizada pelo PROESPORTE, onde constam os pareceres técnicos que resultaram na pontuação/resultado obtido em cada projeto. Atenção ao prazo final para interposição dos recursos: até dia 05/09/2022 até as 23h59.

O Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013. A Lei permite que o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destine parte do valor do imposto a recolher para projetos esportivos credenciados pela Superintendência Geral do Esporte.

Com três editais lançados, o Governo do Paraná destinou o montante de R$ 2 milhões para o primeiro edital do PROESPORTE (2018), R$ 8 milhões para o segundo (2019) e R$ 9 milhões para o terceiro (2020) e quarto edital (2022).

Em caso de dúvidas ou outras informações entre em contato com: (41) 3361-7758 / (41) 3361-7707.

Confira a lista do resultado após a Análise Técnica e de Mérito dos projetos: https://www.esporte.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-08/resultos_analise_tecnica_e_de_merito_ed4.pdf