O que é o Dia Nacional de Luta por Medicamento?

O Dia Nacional da Luta por Medicamentos, comemorado em 08 de setembro, é uma data criada para reconhecer a luta de associações e de ONGs pelo mundo que se uniram por uma causa: garantir que as pessoas tenham acesso à medicamentos.

Pessoas que dependem de medicamentos para sobreviver e que, muitas vezes, não conseguem ter acesso pelo alto custo, podem recorrer a algumas iniciativas que disponibilizam medicamentos de forma gratuita ou com um preço reduzido.

Dentro dessa campanha, os mais beneficiados são aqueles que precisam de medicamentos de alto custo (excepcionais), como os pacientes portadores do vírus HIV, em tratamentos de câncer ou de diabetes.

Além de programas como o Farmácia Popular e a própria disponibilização de alguns medicamentos feita pelo SUS, a popularização dos genéricos também é um passo importante para facilitar a obtenção de remédios por um custo menor.

Outra conquista importante na luta por medicamentos foi a quebra de patentes de grandes laboratórios farmacêuticos.

Como explica a farmacêutica Dra. Francielle Mathias, os laboratórios que desenvolvem um novo medicamento possuem a patente desse produto por determinado tempo, garantindo exclusividade de comercialização.

“Isso ocorre porque esses produtos têm um custo muito elevado para serem desenvolvidos, e também para que seja comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade” explica.

Segundo a Dra., esses medicamentos desenvolvidos primeiramente são os medicamentos referência, e após a quebra da patente, podem ser fabricados os genéricos e similares, a partir da formulação do referência, o que acaba barateando o custo do medicamento para o paciente.

Índice – neste artigo você encontrará as seguintes informações:

1. O que é o Dia Nacional de Luta por Medicamento?
2. O que são medicamentos excepcionais?
3. O que é RENAME e para que serve?
4. O que é a judicialização da saúde?
5. Remédios não aprovados pela Anvisa
6. Medicamentos genéricos
7. Como funciona o Programa Farmácia Popular?
8. Onde comprar os preços?

O que são os medicamentos excepcionais?

Os medicamentos excepcionais são remédios de alto custo receitados para pacientes em tratamento de doenças crônicas ou doenças raras. Fazem parte do Programa de Medicamentos Excepcionais, criado em 1993.

São considerados excepcionais justamente pelo fato da maioria desses medicamentos serem de alto custo unitário ou, devido aos longos períodos de uso (doenças crônicas), representarem um valor elevado.

Esses medicamentos também recebem essa classificação quando são usados no tratamento de doenças que não são raras, mas que atingem um número reduzido da população.

Por isso, a produção desses medicamentos é menor e acaba refletindo no preço e no custo do tratamento.

Os pacientes que dependem dessas substâncias podem contar com a ajuda do SUS para terem acesso à elas. Geralmente, são dispensados nas unidades ambulatoriais de saúde.

Contudo, devido ao valor alto dos medicamentos, o processo de liberação se torna mais rigoroso.

O paciente deve apresentar na Unidade de Saúde em que recebe o atendimento o Laudo para Solicitação/ Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional (LME) e receita médica legível com identificação do paciente (duas vias) em que conste o nome do princípio ativo (substância responsável pelo efeito farmacológico) e a dosagem.

Além disso, para que os medicamentos sejam dispensados (entregues ao paciente), é necessário que o paciente apresente o Cartão Nacional da Saúde, termo de consentimento, exames e relatório médico junto aos outros documentos.

Entre as principais doenças em que os medicamentos de alto custo devem ser garantidos pelo SUS são os remédios para tratamento de hemodiálise, hepatite C, insuficiência renal crônica, hemofilia, esclerose múltipla, psoríase, quimioterapias, puberdade precoce e pacientes transplantados.

O que é RENAME e para que serve?

O RENAME, sigla para Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, é o nome dado a lista de medicamentos considerados como prioridade para atender as necessidades básicas da população brasileira.

É a partir dessa ferramenta que os programas de assistência farmacêutica do SUS devem se basear para conseguir atender as demandas dos pacientes.

Esse tipo de levantamento é uma estratégia pensada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de promover um acesso mais racional e seguro de medicamentos.

Basicamente, o RENAME funciona como um norte, para que o Ministério da Saúde possa se orientar e entender quais os medicamentos devem ser ofertados, prescritos ou dispensados pelos atendimentos do SUS.

Essa lista fica disponível no site do Ministério da Saúde e deve ser atualizada e revisada pela Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Rename (Comare).

O que é a judicialização da saúde?

Esse é o nome dado aos processos judiciais cujo o objetivo é reivindicar o direito a medicamentos, cirurgias, tratamentos e exames que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora exista uma maior disseminação do uso dos medicamentos genéricos e que se tenha uma distribuição gratuita de alguns medicamentos pelo SUS, o número de ações judiciais para conseguir o acesso a remédios e tratamentos ainda é alto.

De forma resumida, a judicialização da saúde seria a última alternativa de pacientes que precisam de medicamentos ou tratamentos que foram negados pelo SUS, sendo por uma questão de orçamento ou por falta de previsão do RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), responsável por prever a oferta, dispensação e prescrição de medicamentos pelo governo.

Segundo a advogada Melissa Kanda, especialista em Direito Médico e a Saúde, o paciente que não pode pagar por um advogado, nessas condições, pode recorrer à Defensoria Pública para conseguir uma ação para ter direito ao medicamento.

Para isso, ele deve procurar a Defensoria de seu Estado e reunir toda a documentação necessária.

Remédios não aprovados pela Anvisa

Muitos pacientes enfrentam como obstáculo os processos burocráticos da Anvisa para aprovação de medicamentos que já estão liberados em outros países e no Brasil não.

As normas utilizadas para garantir a segurança dos remédios registrados no país, infelizmente, em muitos casos acabam se tornando uma pedra no meio do caminho para pacientes que dependem desses medicamentos para sobreviver.

Esse processo de registro de produtos não possui um tempo estipulado, pois varia de acordo com o medicamento. Existem, nesse processo de registro, três partes principais: análise de farmacotécnica, análise de eficácia e análise de segurança.

Dessas etapas, há ainda três processos que devem ser seguidos. O primeiro dele é o tempo de fila que o produto ou medicamento permanece, o segundo é a análise dos processos e, por último, o tempo que a empresa leva para o cumprimento das exigências feitas pela agência.

De acordo com Melissa Kanda, o que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determina é que os medicamentos que ainda não foram registrados na Anvisa não sejam fornecidos pelo SUS. “Mesmo se a pessoa recorrer à justiça, o pedido provavelmente será negado”, comenta a advogada.

Por decisão do STJ, os planos de saúde privados também não são obrigados a fornecer os medicamentos sem registro.

Há, no entanto, medidas conhecidas como uso compassivo ou acesso expandido, que são exceções de tratamento. No uso compassivo, o médico que tem conhecimento de um novo tratamento indica o paciente para que ele possa receber esses remédios sem registro pela Anvisa, fornecidos pelo próprio laboratório que está desenvolvendo.

Nesses casos, mesmo sem registro, o uso compassivo desses medicamentos é viabilizado de acordo com a resolução RDC 38/2013, regulamentado pela própria Anvisa, como comenta a advogada.

O acesso expandido, diferente do uso compassivo que é individual, é administrado em grupos de pacientes que utilizam o mesmo medicamento ainda em fase de desenvolvimento.

Problemas de distribuição

Além dos impasses burocráticos na luta por medicamentos, é necessário entender que existe ainda um problema de distribuição no país.

Após a aprovação da Anvisa, o Ministério da Saúde fica responsável por encaminhar os medicamentos às esferas estaduais e municipais, onde as unidades de saúde devem se responsabilizar pela distribuição para os pacientes.

Esse processo, muitas vezes lento, acaba prejudicando o tratamento das pessoas que precisam dos medicamentos e não conseguem obter por outros meios.

Medicamentos genéricos

Os medicamentos genéricos são remédios com o mesmo princípio ativo, dosagem e forma farmacêutica que o medicamento de referência, considerado o “original”. São fabricados para ter a mesma segurança, qualidade e eficácia que os medicamentos de referência.

Por não levar um nome comercial e por não ser preciso investir tempo e dinheiro em todos os processo de pesquisas clínicas e não clínicas durante o desenvolvimento, esse tipo de medicamento acaba apresentando um valor bem mais reduzido.

Dessa forma, por ser tão eficaz e confiável quanto os medicamentos de referência, os genéricos se tornam uma opção mais acessível para as pessoas que precisam fazer uso contínuo, mas que não podem pagar por um valor alto.

Segundo a farmacêutica Dra. Francielle Mathias, os medicamentos genéricos são um marco importante no país no sentido de melhorar o acesso dos pacientes ao medicamento.

“Esses medicamentos ampliam as possibilidades no momento da compra, possibilitando aquisição de medicamentos com custo mais baixo na grande maioria dos casos, além da garantia de qualidade, eficácia e segurança”.

Como funciona o Programa Farmácia Popular?

O Farmácia Popular é um programa criado para garantir o acesso das pessoas a medicamentos de forma gratuita ou com um preço inferior ao custo normal.

Para conseguir esses medicamentos pelo programa, o paciente deve apresentar nas farmácias credenciadas um documento com foto (no qual conste o número do CPF) e receita médica dentro da validade de 180 dias após a prescrição.

Esse prazo, contudo, apresenta algumas exceções. No caso dos medicamentos anticoncepcionais, é possível apresentar a receita médica com validade de até 365 dias, ou seja, 1 ano.

Os principais medicamentos que fazem parte do programa são para o tratamento de doenças como hipertensão, asma e diabetes, que podem ser retirados de forma gratuita.

Outros medicamentos, como os remédios para colesterol (dislipidemia), doença de Parkinson, osteoporose, rinite, anticoncepcionais e glaucoma são oferecidos com um valor de até 90% de desconto.

O programa, além dos medicamentos, também permite o acesso a fraldas geriátricas com um preço mais em conta.

Os pacientes podem comprar pelo programa de 30 em 30 dias para os medicamentos para diabetes, asma, rinite, hipertensão, Parkinson e osteoporose, e no caso de glaucoma, com um intervalo de 25 dias.

As fraldas geriátricas podem ser adquiridas a cada 10 dias, podendo ser retiradas 40 unidades. Para consultar quais os medicamentos disponibilizados pelo programa, é possível acessar a lista disponibilizada pelo Ministério da Saúde.

Outras formas de economizar em remédios

Todas as pessoas, que dependam ou não de medicamentos para sobreviver, podem ter acesso a medicamentos com um preço menor.

Algumas ferramentas possibilitam essa comparação e ajudam as pessoas a economizar também quando o assunto é saúde.

O Consulta Remédios, por exemplo, é uma plataforma que ajuda os pacientes a encontrarem os remédios pelo melhor preço em farmácias online de todo o Brasil, oferecendo também informações completas sobre os medicamentos. Além disso, nele também é possível verificar os preços do programa Farmácia Popular nas farmácias conveniadas.

O Dia Nacional de Luta por Medicamento tem como objetivo relembrar a luta das pessoas que dependem de medicamentos para sobreviver e que, muitas vezes, não conseguem ter acesso a eles facilmente devido ao custo ou a indisponibilidade em sistemas públicos de saúde.

Além disso, a data é importante para reforçar a necessidade de programas que ajudam nesse processo, pois a saúde é um direito fundamental das pessoas e deve ser garantido. Obrigada pela leitura!

Fontes consultadas

• Melissa Kanda – Advogada graduada em Direito pelo PUC/PR, especializada em Direito Médico e à Saúde. Membro da Comissão de Saúde da OAB/PR. Membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR
• Federação Médica Brasileira
• Medicamentos excepcionais – Ministério Público Federal: Procuradoria Federal dos direitos do Cidadão – MPF – PFDC
  
  
  Estela (Minuto Saudável)

  Redatora, é jornalista pela Universidade Positivo. Autora de websérie sobre intersexualidade e identidade de gênero. Produz matérias sobre alimentação e saúde da mulher.